Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Serviço

O Gestinc é uma plataforma SaaS de análise de viabilidade técnica e gestão de vendas para incorporadoras imobiliárias. Fornecemos ferramentas para cálculo de indicadores financeiros, análise de cenários e gestão de empreendimentos.

2. Dados Pessoais e LGPD

2.1 Dados Coletados

Coletamos e processamos:

• Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ)
• Dados da empresa (razão social, endereço, dados bancários para faturamento)
• Dados de uso da plataforma (logs de acesso, funcionalidades utilizadas)
• Dados dos projetos inseridos na plataforma

2.2 Finalidade

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Prestação do serviço contratado
• Faturamento e gestão financeira
• Suporte técnico
• Melhorias na plataforma
• Comunicações sobre o serviço

2.3 Base Legal

O tratamento de dados ocorre com base em:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD)
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD)
• Consentimento, quando aplicável (Art. 7º, I da LGPD)

2.4 Compartilhamento

Seus dados não serão vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto:

• Prestadores de serviço essenciais (hospedagem, pagamento, e-mail)
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

2.5 Seus Direitos

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
• Solicitar portabilidade
• Revogar consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@gestinc.app

2.6 Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento.

2.7 Retenção

Mantemos seus dados pelo período necessário à prestação do serviço e por 5 anos após o término do contrato, conforme legislação contábil e tributária brasileira.

3. Propriedade dos Dados de Projetos

Você mantém total propriedade sobre os dados dos projetos inseridos na plataforma (empreendimentos, vendas, análises).

O Gestinc tem licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestação do serviço.

Dados anonimizados podem ser utilizados para benchmarks agregados e melhorias do produto, sem identificação da sua empresa.

4. Uso Aceitável

É proibido:

• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa do software
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos
• Sobrecarregar a infraestrutura intencionalmente
• Revender ou sublicenciar o acesso

5. Disponibilidade

Garantimos 99% de uptime mensal, excluindo manutenções programadas.

Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por terceiros (provedores de internet, energia, ataques DDoS).

6. Limitação de Responsabilidade

O Gestinc fornece ferramentas de análise. As decisões de investimento são de sua exclusiva responsabilidade.

Você deve validar todos os cálculos e resultados antes de utilizá-los em decisões comerciais.

Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de dados incorretos inseridos na plataforma ou interpretação equivocada dos resultados.

7. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma.

O cancelamento tem efeito ao final do período já pago.

Não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, exceto em caso de falha grave do serviço.

Usuários do período promocional (primeiros 50 com plano a R$ 497/mês vitalício) mantêm esse preço enquanto a assinatura estiver ativa.

8. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes termos mediante notificação com 30 dias de antecedência por e-mail.

O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de Joaçaba/SC.

10. Contato

Encarregado de Dados (DPO):

• Nome: Julio Cezar
• E-mail: contato@gestinc.app